Pequenos produtores rurais conseguem emissão do CAF por meio da Secretaria de Agricultura

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural promoveu esta semana mais uma ação para os pequenos produtores rurais, por meio da sua Casa do Produtor Rural: mais uma emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), desta vez junto com a Associação dos Pequenos Produtores do ABC do Imbé, formada pelas localidades de Aleluia, Batatal e Cambucá. A ação aconteceu na Escola Municipal Fazenda Aleluia.

O CAF é um dos documentos mais importantes para os produtores, uma espécie de identidade oficial do agricultor familiar, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Esse substituiu a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e serve como porta de entrada para políticas públicas de apoio ao campo.

Desta forma, em mãos do documento, os pequenos agricultores podem participar de programas de compras governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), acesso ao crédito rural com juros mais baixos, apoio para aposentadoria rural e benefícios junto ao INSS, entre outros.

Na ocasião foi elaborado o projeto de venda do edital 08/2026 PNAE que fornece alimentos da agricultura familiar para escolas (merenda escolar). Foram emitidos oito CAFs e realizado cadastro dos produtores da região do Imbé para atendimento com trator e, ainda, emitida inscrição estadual. A ação foi em parceria com a Defensoria Pública, Sebrae e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos.

Em abril deste ano, o CAF passou a ser emitido diretamente pela Secretaria de Agricultura de Campos e, antes disso, o documento era emitido em parceria com a Emater. A Casa do Produtor Rural está localizada na Avenida Presidente Vargas, 180, no bairro Pecuária, onde também funciona a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural.

Por Frânio Abreu / Foto: Marina Rufino/Divulgação

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